Termos de Uso

Última atualização: 21 de novembro de 2023.

O site Curso-R (o “Site”), os cursos oferecidos (os “Serviços”) e o material e conteúdo fornecido pelo Site em conexão com os Serviços são de propriedade, operados e mantidos pela R6 Estatística e Treinamentos Ltda, localizada na Av. Paulista, 302 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01310-000 (“nós”, “nosso”, “nossa”, a “Empresa” ou “R6”).

Acessando o Site, (2) usando o nosso conteúdo ou (3) adquirindo nossos Serviços, o usuário (você) formaliza sua concordância com os termos e condições descritos abaixo (“Termos”). Em caso de discordância com estes termos, o Site e os Serviços não deverão ser utilizados ou adquiridos.

Para os efeitos deste Termo, “você” é aquele que paga pelo acesso aos Serviços, bem como o aluno ou Tutor (conforme definido abaixo), que acessa ou usa os Serviços. Caso o usuário é pai, mãe, tutor, ou responsável que permite uma criança de acessar os Serviços, este se responsabilizará pela criança e sua utilização dos serviços e acesso ao site. Este site é destinado ao uso para pessoas com idade acima de 13 (treze) anos.

1. Da Aceitação

1.1 O uso do Site implica, impreterivelmente, a aceitação das condições de uso abaixo descritas.

2. Do Conteúdo

2.1 Todo conteúdo no Site é de propriedade da R6. As licenças e direitos autorais devem ser respeitados.
2.2 A R6 se reserva o direito de, a seu livre critério, alterar as funcionalidades deste site, visando a melhoria do seu acesso, bem como da visualização e utilização do conteúdo.

3. Do Serviço

3.1 A partir dos nossos Serviços, a R6 oferece aos usuários a venda online de vagas para cursos online de programação na linguagem R ministrados por professores selecionados pela Empresa. Os cursos podem ser ao vivo, com data e hora marcada e contato direto com a pessoa ministrante (Modelo ao vivo), ou gravados, com acesso imediato a todas as vídeo-aulas do curso e sem contato direto com a pessoa ministrante (Modelo gravado).
3.2 As vagas para os cursos no Modelo ao vivo são oferecidas conforme disponibilidade, com valores, locais, datas e horários de cada turma definidos pela Empresa.
3.3 Para cada turma aberta no Modelo ao vivo, as vagas serão vendidas até o final da segunda aula ao vivo ou até acabarem as vagas disponíveis. O número de vagas disponíveis de cada turma é previamente definido pela Empresa. A R6 se reserva o direito de não divulgar o número de vagas disponíveis.
3.4 Todo material disponibilizado nos nossos Serviços (como livros, slides, códigos e vídeos) é de propriedade da R6. Os direitos autorais devem ser respeitados.
3.5 A R6 se reserva o direito de, a seu livre critério, determinar qual material ficará aberto ao público e qual material será de uso restrito aos adquirentes do Serviço (alunos).
3.6 Ao adquirir o Serviço no Modelo ao vivo, você consente com a gravação em vídeo das aulas, nas quais poderão conter a sua voz e/ou imagem.
3.7 As gravações (vídeos) serão de propriedade da R6. Os direitos autorais devem ser respeitados, de tal forma que qualquer acesso ou compartilhamento do material em questão que não esteja de acordo com os termos deste documento estará sujeita a ação judicial.
3.8 As gravações poderão ser acessadas apenas pelas(os) adquirentes do Serviço a partir de um ambiente online (web site) estabelecido pela R6, mediante autenticação. As gravações não serão disponibilizadas em cópia física ou digital aos adquirentes do Serviço.
3.9 A R6 se compromete em disponibilizar acesso à gravação por pelo menos 1 (um) ano após o encerramento do Serviço (encerramento do curso).
3.10 As gravações ficarão disponíveis para adquirentes do Serviço (alunos) e professores da R6 consultarem as aulas. A R6 não fará qualquer outro uso das gravações.

4. Custos e taxas

4.1 Acessar o conteúdo do Site é caracterizado um serviço gratuito, isto é, sem custos.
4.2 No caso dos Serviços comercializados pelo site, será necessário o pagamento de acordo com os valores e a forma prevista para cada curso.
4.3 O acesso às aulas presenciais ou online será garantido mediante comprovação do pagamento. Ver item 4.5.
4.4 A R6 utilizada uma plataforma de pagamento terceirizada (Serviço de Pagamento). Ao realizar a compra, o usuário deverá concordar com os Termos de Uso do Serviço de Pagamento.
4.5 Ao realizar a compra utilizando o Serviço de Pagamento, seja por boleto bancário, Pix ou cartão de crédito, a comprovação do pagamento será feita de forma automática.
4.6 Será possível a Empresa optar por alterar temporariamente as taxas para os Serviços oferecidos no site, por exemplo para eventos promocionais, ou quando do lançamento de novos Serviços. Todas as taxas são cobradas em Reais (BRL).
4.7 O usuário é responsável por pagar todas as taxas e impostos associados com o site em tempo hábil, com um método de pagamento válido. Se seu método de pagamento falhar por alguma razão, a Empresa poderá fazer a cobrança utilizando-se de outros métodos de pagamento.
4.8 Em caso de desistência, o valor integral da compra será devolvido conforme a nossa Política de Devolução.

5. Da Responsabilidade do usuário

Como alguém que busca conteúdo educacional, o usuário concorda que:

5.1 Lerá e respeitará as informações de preços (ver seção “Serviço”) antes de usar o Site.
5.2 Se for menor de 18 (dezoito) anos, obterá o consentimento dos pais ou responsáveis legais antes de utilizar o site.
5.3 Não manipulará ou interferirá no Site.
5.4 No caso dos Serviços comercializados no Site, é de responsabilidade do usuário prover todos os recursos de contas em serviços, software e hardware necessários para o acompanhamento das aulas.

6. Da Responsabilidade da Empresa

6.1 Garantir, nos termos da legislação em vigor, a veracidade das informações prestadas no Site, em especial no tocante as descrições técnicas e de recursos dos Serviços oferecidos. Todavia, a R6 se reserva os seguintes direitos:
- a) As características dos Serviços expostos neste site podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio;
- b) Os serviços expostos à comercialização poderão ser alterados ou excluídos temporária ou permanentemente do site;
- c) Os preços dos serviços indicados no site poderão ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio, salvo quando especificado uma data de validade para os mesmos;
6.2 Emitir nota fiscal de serviço para cada Serviço adquirido pela(o) usuária(o), conforme legislação vigente.
6.3 Cumprir a ementa de cada curso em sala de aula, dentro da carga horária pré-estabelecida.
6.4 Respeitar as datas e horários de cada turma.
6.5 Para cursos prersenciais, garantir que o local dos cursos tenha toda a infraestrutura necessária para realização das aulas, como água, banheiro, tomadas e Wi-fi.
6.6 Garantir a segurança dos dados dos usuários conforme o item 7).

7. Veracidade de Informações e Política de Privacidade

7.1 Para a emissão da nota fiscal, a Empresa solicita algumas informações do usuário a partir do Serviço de Pagamento no momento da compra. O usuário concorda em (a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, conforme solicitado pelo formulário de compra do Serviço, (b) comunicar a Empresa no caso de alguma mudança dos dados solicitados entre a compra e a emissão da nota fiscal, e (c) cumprir os presentes Termos.
7.2 Se o usuário fornecer qualquer informação que seja falsa, inexata, não atual ou incompleta, ou se acreditar-se que tal informação é falsa, inexata, não atual ou incompleta, a Empresa se reserva no direito de negar ou cancelar a compra e recusar ou restringir qualquer uso futuro dos Serviços.
7.3 A R6 não utilizará os dados do usuário para qualquer outro fim que não seja a emissão das notas.
7.4 A R6 se compromete a não divulgar ou disponibilizar para terceiros os dados enviados pelo usuário no momento da compra de Serviços.

8. Copyright

8.1 Salvo observação em contrário, todo o conteúdo exposto no Site é de nossa propriedade, de terceiros que cederem o seu direito de uso ou ainda, de domínio público.
8.2 Somente mediante autorização expressa da Empresa, será permitido ao usuário do Site reproduzir, transferir, distribuir ou armazenar, de forma parcial ou na íntegra, o conteúdo disponibilizado no Site. Não se incluem na presente vedação a impressão de material escrito e gráfico para uso exclusivamente pessoal.
8.3 Os documentos de domínio público disponibilizados no Site somente poderão ser utilizados para uso privado e não comercial.

9. Marcas

As marcas registradas, marcas de serviço e os logotipos (as “Marcas”) usadas e apresentadas no Site ou em qualquer Conteúdo da Empresa são marcas registradas ou não, da R6 e outros, e são protegidos, sem limitação, de acordo com as leis brasileiras e de marca estrangeira. Nada no Site ou nos Serviços deve ser interpretado como concessão, por implicação, preclusão ou de outra forma, qualquer licença ou direito de usar qualquer Marca apresentada neste Site sem a escrita permissão do proprietário da marca registrada. A R6 agressivamente faz valer os seus direitos de propriedade intelectual em toda a extensão da lei. O usuário não poderá usar as Marcas, sejam da R6 ou de outros, de qualquer maneira sem a permissão prévia por escrito do proprietário da marca registrada. A Empresa proíbe o uso do logotipo como um “link” para qualquer outro site da internet, salvo se aprovado com antecedência por escrito.

10. Isenção de garantia

10.1 Todo o conteúdo disponibilizado no Site é oferecido no “estado em que se encontra”, sem garantia de qualquer tipo, podendo ser alterado a qualquer momento e não sendo garantida a sua permanente disponibilidade.
10.2 Não é oferecida nenhuma garantia de que a disponibilização do site não sofra interrupção por problemas de ordem técnica.
10.3 Em razão de manutenção, atualização ou mesmo por problemas técnicos, o Site poderá a qualquer momento ficar desativado temporariamente.
10.4 A R6 não se responsabiliza por problemas de qualquer natureza que sejam exclusivamente entre o usuário e o Serviço de Pagamento.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 A Empresa não se responsabiliza pelo uso indevido do conteúdo disponibilizado no Site, como também não responde pelos danos que porventura poderão resultar deste ato.
11.2 O site pode conter links para sites operados por terceiros, sendo que, nesta hipótese, a R6 não será responsável pelo seu conteúdo, tampouco pela contínua disponibilidade de acesso. Neste ato, o usuário declara-se ciente de que a R6 não tem qualquer controle sobre o conteúdo de tais sites e não pode assumir qualquer responsabilidade sobre materiais criados ou publicados por estes.

12. Mudanças nos Termos de Serviço

A R6 se reserva no direito, quando necessário, com ou sem aviso prévio, de alterar estes Termos a nosso critério exclusivo e absoluto. A versão mais recente destes Termos pode ser revista, clicando em “Termos de Serviço”, localizado na parte inferior das páginas do site. A versão mais atual dos Termos substituirá todas as versões anteriores. O uso do Site ou do uso continuado dos serviços após as alterações significa que o usuário concorda em ficar vinculado por tais alterações.

13. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal ou inaplicável, estes Termos serão considerados reduzidos na medida do necessário para fazer o ponto de vista jurídico e executivo e continuará a ser modificado.

14. Do Foro

É eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo como competente para dirigir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo, com renúncia expressa a qualquer outro.